Escolas têm prazo até 2010 para se adaptar à nova
lei
Renata Cafardo escreve para “O Estado de
SP”:
O projeto de lei que amplia a duração do
ensino fundamental de oito para nove anos foi aprovado
anteontem à noite no Senado. Ele segue agora para a
sanção do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Na prática, o nível de ensino que hoje vai
da 1ª a 8ª série ganha mais um ano, no início do
ciclo.
A lei também exige que as crianças de 6
anos sejam matriculadas na escola. Atualmente, a
obrigatoriedade de estudar começa aos 7 anos no
País.
Para o ministro da Educação, Fernando
Haddad, essa é uma das questões mais importantes da nova
lei, porque aumentará o número de crianças brasileiras
na escola.
"Pela Constituição, o ensino
fundamental é o único obrigatório. Então, se ele começa
aos 6 anos, isso terá um grande impacto no acesso das
crianças", disse ele ao Estado. As redes de ensino
públicas e particulares têm até 2010 para se adequar à
lei.
A educação básica no País ficará então
dividida da seguinte maneira: a creche receberá crianças
de 0 a 3 anos; entre 4 e 5 anos, elas cursarão a
pré-escola; entre 6 e 14 anos, o ensino fundamental; e,
entre 15 e 17, o ensino médio.
O Brasil é hoje um
dos poucos países da América Latina em que o fundamental
não tem nove anos de duração.
A medida é elogiada
por grande parte dos educadores, mas ainda há problemas
estruturais para que ela seja executada.
Na
cidade de São Paulo, a Secretaria Municipal de Educação
já declarou que não há espaço nas escolas, hoje, para
receber crianças de 6 anos.
Muitas turmas do
fundamental já funcionam com 40 alunos, número
considerado muito alto. "A experiência concreta
demonstra viabilidade", diz o
ministro.
Atualmente, por iniciativas locais, já
há 12 Estados em que a ampliação foi feita. Mais de 8
milhões de alunos, o que equivale a 24% do total no
fundamental no Brasil, estudam em sistemas de nove
anos.
Currículo
Segundo Haddad, o projeto
curricular desse novo primeiro ano ainda está sendo
discutido pelo Ministério da Educação (MEC) e as
secretarias de ensino.
Há quem defenda que ele
seja semelhante ao que hoje ocorre no último ano da
pré-escola, aos 6 anos. "Vai haver alfabetização",
adianta Haddad.
Educadores sustentam que, nesta
idade, o trabalho com os alunos seja lúdico. Em Minas,
onde a ampliação já ocorreu, a alfabetização começa mais
cedo.
"O processo é feito com mais calma. A
criança inicia a leitura no 1º ano e ganha autonomia no
3º, aos 8 anos", explica a secretária de Educação,
Vanessa Guimarães Pinto.
Segundo ela, 65% dos
alunos que ingressaram aos 6 anos no fundamental em 2004
já lêem corretamente.
A nova lei também corrige
uma distorção ocorrida em 2005, quando o governo
sancionou outro projeto que previa a obrigatoriedade da
matrícula aos 6 anos, mas não falava em aumentar a
duração do fundamental.
Isso faria com que os
adolescentes saíssem mais cedo da escola. (O Estado
de SP,
27/1)
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